1. Introdução
O presente documento (juntamente com os documentos nele mencionados) estabelece as condições que regulam a utilização deste Website (www.norsantos.com) e a compra de artigos através do mesmo (doravante referidas como as “Condições”).
Recomendamos que o utilizador leia atentamente as condições, a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade antes de utilizar este Website. A utilização deste Website, e a realização de qualquer pedido através do mesmo implicam a aceitação destas Condições e das nossas Poli´ticas de Protec¸a~o de Dados. Se na~o estiver de acordo com a totalidade das Condic¸o~es e com a Poli´tica de Protec¸a~o de Dados, na~o utilize este Website.
Estas Condic¸o~es esta~o sujeitas a modificac¸o~es sem aviso pre´vio. E´ da sua responsabilidade consulta´-las e proceder a` sua leitura periodicamente, uma vez que as condic¸o~es vigentes no momento da formalizac¸a~o do Contrato relevante (nos termos abaixo definidos) ou as condic¸o~es de utilizac¸a~o deste Website sera~o as aplica´veis em cada momento.
Se o utilizador tiver qualquer dúvida relativamente a`s Condic¸o~es ou a`s Poli´ticas de Protec¸a~o de Dados, pode contactar os nossos servic¸os atrave´s do e-mail suporte@norsantos.com ou telefone 21 934 84 50.
O Contrato (nos termos abaixo definidos) podera´ ser executado, por opc¸a~o do utilizador, em qualquer dos idiomas em que se encontrem disponi´veis as Condic¸o~es de formalizac¸a~o do mesmo neste Website.
2. Os nossos dados
A venda de artigos atrave´s deste Website e´ realizada sob o nome de NORSANTOS, LDA. sociedade por quotas com sede na Rua Major João Luís de Moura, FamõesPark – Arm. AC, 1685-650 Famões, registada na Conservatória sob o número 501 793 100, com o capital social de 250.000,00 € (duzentos e cinquente mil euros).
3. Os seus dados e as suas visitas a este website
A informac¸a~o ou detalhes pessoais por si proporcionados sera´ processada de acordo com as nossas Poli´ticas de Protec¸a~o de Dados. Ao utilizar este Website, o utilizador aceita o processamento da informac¸a~o e dos dados, e certifica a veracidade e a correc¸a~o da informac¸a~o e dos detalhes fornecidos.
4. Utilização do nosso website
Ao utilizar este Website, e ao realizar pedidos atrave´s do mesmo, o utilizador compromete-se a:
1. Utilizar este Website apenas para fazer consultas e realizar pedidos legalmente va´lidos. Na~o realizar pedidos falsos ou de natureza fraudulenta. No caso de constatarmos de forma razoa´vel que foi realizado um pedido de natureza fraudulenta, estaremos autorizados a proceder ao seu cancelamento e a informar as autoridades competentes.
2. Os dados de enderec¸o de e-mail, enderec¸o postal e/ou quaisquer outros dados de contacto devera~o ser verdadeiros e exatos. O utilizador aceita que a NORSANTOS possa fazer uso desta informac¸a~o para lhe contactar caso seja necessa´rio (consulte a nossa Poli´tica de Privacidade).
Se na~o proporcionar toda a informac¸a~o requerida a` NORSANTOS, na~o podera´ realizar o seu pedido.
Ao realizar um pedido neste Website, o utilizador declara ser maior de idade, e ter capacidade legal para celebrar contratos desta natureza.
5. Disponibilidade do serviço
Os artigos oferecidos neste Website apenas esta~o disponi´veis para entrega em Portugal.
Se desejar pode encomendar artigos de outro Estado-Membro da EU, fora de Portugal, atrave´s deste website, sendo que, os artigos encomendados so´ podem ser entregues nas lojas NORSANTOS ou nos endereços de entrega, em Portugal.
6. Celebração do contrato
Para realizar um pedido, o utilizador devera´ seguir o procedimento de compra on-line, e clicar em “Autorizar Pagamento”, antes do que devera´ ler e aceitar as presentes Condic¸o~es de Compra. Nesse momento, estara´ a celebrar um contrato de compra e venda connosco (o “Contrato”). Apo´s o fazer, recebera´ um e-mail a confirmar a recec¸a~o do seu pedido (a “Confirmac¸a~o de Pedido”). Posteriormente o Utilizador sera´ informado atrave´s de um e-mail de confirmac¸a~o do envio do seu pedido (a “Confirmac¸a~o de Expedic¸a~o”). Devera´ ser anexado um bilhete electro´nico com os detalhes da sua encomenda a` Confirmac¸a~o de Expedic¸a~o.
7. Disponibilidade dos produtos
Todos os pedidos de artigos estão sujeitos a` sua disponibilidade. Assim, no caso de existirem dificuldades de fornecimento de alguns artigos, ou no caso de na~o existir algum artigo em stock, a NORSANTOS procedera´ ao reembolso do montante pago correspondente aos artigos na~o disponi´veis no prazo de 30 dias.
Contas empresas e revenda que encomendem artigos sem stock, irão receber os mesmo quando estes se encontrarem disponíveis.
8. Entrega
Sem prejui´zo da cla´usula 7 acima relativa a` disponibilidade dos artigos, e salvo quaisquer circunsta^ncias extraordina´rias, a NORSANTOS fara´ todos os esforc¸os para enviar o pedido composto pelo(s) artigo(s) mencionados em cada Confirmac¸a~o de Pedido antes da data indicada na respetiva Confirmac¸a~o de Pedido, ou, no caso de na~o existir uma data de entrega especificada, dentro do prazo mencionado no momento da selec¸a~o do me´todo de entrega e, em qualquer caso, num prazo ma´ximo de 30 dias a contar da data de Confirmac¸a~o do Pedido.
Na~o obstante, podera~o existir motivos para o atraso na entrega, como, por exemplo, a personalizac¸a~o dos artigos, ou a ocorre^ncia de circunsta^ncias imprevistas.
Se na~o nos for possível cumprir com a data de entrega estabelecida por motivos alheios a` nossa responsabilidade, o utilizador sera´ informado desta circunsta^ncia, oferecendo-lhe a possibilidade de prosseguir com a compra, selecionar uma nova data para a entrega do pedido, ou cancelar o mesmo, com reembolso total do montante pago, sem prejui´zo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislac¸a~o aplica´vel. O utilizador deve ter presente que a NORSANTOS na~o realiza entregas aos Sa´bados e Domingos.
Para efeitos das presentes Condic¸o~es, considera-se que a “entrega” se realizou ou que o pedido foi “entregue” quando o utilizador ou um terceiro por ele indicado toma posse fisicamente dos artigos, o que sera´ comprovado pela assinatura do recibo do Pedido, no enderec¸o de entrega estipulado.
9. Impossibilidade de entrega
Se nos for impossi´vel entregar o seu pedido, Deixaremos uma notificac¸a~o a explicar onde se encontra o seu pedido, e como proceder para concretizar uma nova entrega.
Em caso de na~o entrega do produto no prazo estipulado, podera~o ser cobrados ao Utilizador os montantes correspondentes a`s despesas com a armazenagem dos produtos e decorrentes de novas tentativas de entrega da encomenda.
10. Transferência dos riscos e da propriedade dos produtos
Os riscos do artigo sera~o da responsabilidade do utilizador a partir do momento da entrega dos artigos.
O utilizador sera´ proprieta´rio dos produtos a partir do momento em que a NORSANTOS tenha recebido o pagamento total de todos os montantes devidos relacionados com o artigo, incluindo os custos de entrega, ou no momento da entrega (tal como definido na cla´usula 9 acima), se esta se realizar numa data posterior.
12. IMPOSTO SOBRE VALOR ACRESCENTADO (IVA)
Nos termos da legislac¸a~o vigente, todas as compras realizadas atrave´s deste Website esta~o sujeitas a` taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), portuguesa em vigor.
13. Preço e pagamento
O prec¸o dos artigos sera´ o estipulado em todo o momento no nosso Website, exceto os casos de omissa~o evidente. Embora a NORSANTOS fac¸a todos os esforc¸os para assegurar que os prec¸os indicados no nosso Website sejam os corretos, e´ possi´vel que se verifique a existe^ncia de eventuais erros. Se detetarmos um erro no prec¸o de qualquer um dos nossos artigos que tenha sido encomendado pelo utilizador, informar-lhe-emos desta circunsta^ncia com a maior brevidade possi´vel, oferecendo ao utilizador a opc¸a~o de confirmar o seu pedido ao prec¸o correto, ou de proceder ao seu cancelamento. Se na~o nos for possi´vel contactar diretamente o utilizador, o pedido sera´ considerado como cancelado, e procederemos ao reembolso de todos os montantes pagos pelo utilizador relativos ao pedido.
A NORSANTOS na~o esta´ obrigada a fornecer qualquer artigo ao prec¸o inferior incorreto, (inclusive apo´s o envio da Confirmac¸a~o de Entrega) no caso de se tratar de um erro o´bvio e inconfundi´vel, que possa ser razoavelmente identificado pelo utilizador como sendo um prec¸o incorreto.
Os prec¸os podem ser alterados em qualquer momento. No entanto, exceto nos casos anteriormente referidos, estas alterac¸o~es na~o afetara~o os pedidos para os quais tenha sido emitida uma Confirmac¸a~o de Pedido.
Uma vez selecionados todos os artigos que deseja comprar, estes tera~o sido adicionados ao seu cesto de compras, e o seguinte passo sera´ o processamento do pedido e o seu pagamento. Para este efeito, o utilizador devera´ seguir os passos do processo de compra, preenchendo ou comprovando a informac¸a~o requerida em cada passo. O utilizador podera´, durante o processo de compra e antes de proceder ao pagamento do pedido, modificar em qualquer momento os detalhes do mesmo. No Guia de Compra podera´ consultar a informac¸a~o detalhada sobre o processo de compra. Se for um utilizador registado, podera´ tambe´m consultar o registo de todos os seus pedidos anteriores na secc¸a~o “A Minha Conta”.
Para proceder ao pagamento dos artigos pedidos, o utilizador pode utilizar MB, MBWAY, carto~es Visa e Mastercard.
Para minimizar o risco de acesso na~o autorizado, os detalhes do carta~o de cre´dito utilizado para o pagamento sera~o encriptados. Depois de recebido o pedido do utilizador, a NORSANTOS procedera´ a` realizac¸a~o de uma pre´-autorizac¸a~o no seu carta~o, para assegurar que este tem fundos suficientes para completar a transac¸a~o.
Ao clicar em “Autorizar Pagamento”, o utilizador confirma que o carta~o de cre´dito e´ seu.
Os carto~es de cre´dito encontram-se sujeitos a autorizac¸a~o por parte da entidade emissora do carta~o. Se o pagamento na~o for autorizado pela entidade emissora do carta~o, a NORSANTOS declina qualquer responsabilidade por eventuais atrasos ou falha na entrega do pedido, e na~o podera´ formalizar qualquer contrato com o utilizador.
15. Política de trocas e devoluções
15.1 Direito de livre resoluc¸a~o do contrato
Ao estabelecer um contrato como consumidor, o utilizador tem o direito legalmente consagrado de resolver o Contrato no prazo de 14 dias, apo´s a sua celebrac¸a~o sem qualquer justificac¸a~o.
O peri´odo de livre resoluc¸a~o do Contrato expira decorridos 14 dias da data em que o utilizador, ou um terceiro para ale´m do transportador e indicado pelo utilizador, tome posse fisicamente dos artigos ou, no caso de va´rios artigos que formem parte de um u´nico pedido mas sejam entregues separadamente, decorridos 14 dias da data em que o utilizador, ou um terceiro para ale´m do transportador e indicado pelo utilizador, tome posse fisicamente do u´ltimo artigo inclui´do no pedido.
Para exercer o direito de livre resoluc¸a~o do contrato, o utilizador devera´ notificar a NORSANTOS: atrave´s do telefone 21 934 84 50, ou atrave´s de um e-mail remetido para suporte@norsantos.com ou para clientes empresa: pro@norsantos.com e clientes revenda: revenda@norsantos.com da sua decisa~o de resolver o presente Contrato, mediante uma declarac¸a~o inequi´voca (por exemplo, uma carta remetida por correio postal ou por e-mail).
Para cumprir como prazo de livre resoluc¸a~o do contrato, basta que envie a` NORSANTOS a sua comunicac¸a~o relativa ao exerci´cio do seu direito de resoluc¸a~o do contrato antes da data de finalizac¸a~o para exercer o referido direito de livre resoluc¸a~o do contrato.
Efeitos da livre resoluc¸a~o do contrato
Em caso de resoluc¸a~o do Contrato pelo utilizador, a NORSANTOS procedera´ ao reembolso de todos os pagamentos feitos por este, incluindo os custos de entrega no local de entrega original (exceto os custos complementares resultantes da escolha pelo utilizador de um meio de entrega distinto do tipo de entrega standard de menor custo oferecido), sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo ma´ximo de 14 dias a contar da data em que a NORSANTOS receba a informac¸a~o sobre a sua decisa~o de rescindir este Contrato. O reembolso realizar-se-a´ utilizando o mesmo meio de pagamento usado pelo utilizador para a transac¸a~o inicial. Em qualquer caso, o utilizador na~o incorrera´ em quaisquer gastos com o resultado do referido reembolso. Na~o obstante, a NORSANTOS podera´ suspender o reembolso ate´ que os artigos devolvidos lhe tenham sido entregues.
O utilizador devera´ devolver, retornar ou entregar os artigos com a fatura em qualquer loja NORSANTOS ou por servic¸o de entregas proporcionado pela NORSANTOS sem qualquer atraso injustificado e, em qualquer caso, no prazo ma´ximo de 14 dias a contar da data da comunicac¸a~o da sua rescisa~o deste Contrato. Este prazo considera-se como cumprido se o utilizador proceder a` devoluc¸a~o dos artigos antes de finalizado o peri´odo de 14 dias mencionado.
Salvo nos casos em que o utilizador proceda a` devoluc¸a~o dos artigos em qualquer loja NORSANTOS, ou a` sua devoluc¸a~o por servic¸o de entregas proporcionado pela NORSANTOS, o utilizador devera´ suportar os custos da devoluc¸a~o dos artigos.
O utilizador so´ sera´ responsa´vel por qualquer perda de valor dos artigos resultante da sua manipulac¸a~o para ale´m do que e´ necessa´rio para estabelecer a natureza, carateri´sticas e o estado dos mesmos.
15.2 Direito contratual de devoluc¸a~o dos produtos
Ale´m do direito de livre resoluc¸a~o do contrato legalmente reconhecido aos consumidores mencionado na cla´usula acima, a NORSANTOS concede ao utilizador um peri´odo de 14 dias, a contar da data de entrega dos artigos, para a sua devoluc¸a~o (exceto nos casos mencionados na cla´usula acima, que excluem o direito de devoluc¸a~o dos produtos).
O utilizador sera´ responsa´vel pelos custos de devoluc¸a~o dos artigos, quando esta não seja realizada atrave´s do servic¸o de entregas por no´s proporcionado.
O utilizador podera´ exercer o seu direito de devoluc¸a~o dos produtos como previsto na cla´usula 14.1 acima para o exerci´cio do direito de livre resoluc¸a~o do contrato. Em qualquer caso, o Utilizador deve, informar a` NORSANTOS da sua intenc¸a~o de devolver os produtos e, procedendo a` devoluc¸a~o dos artigos no prazo de 14 dias a contar da data de entrega dos mesmos.
15.3 Condic¸o~es do exerci´cio do direito contratual de devoluc¸a~o dos produtos
O utilizador na~o tera´ direito contratual de devoluc¸a~o dos produtos relativamente aos seguintes artigos:
1. Artigos personalizados
2. Artigos sem a sua embalagem original
- Produtos selados que na~o sejam passiveis de devoluc¸a~o por motivos de higiene, cujo selo tenha sido retirado depois da sua entrega.
O direito contratual de devoluc¸a~o dos produtos por parte do utilizador aplicar-se-a´ exclusivamente aos produtos devolvidos nas mesmas condic¸o~es em que foram entregues. Na~o se procedera´ a qualquer reembolso se os artigos foram utilizados para ale´m da sua abertura, ou se os artigos na~o se encontrarem nas mesmas condic¸o~es em que foram entregues, ou quando tenham ficado danificados, pelo que o utilizador devera´ ter os devidos cuidados com o(s) artigo(s) enquanto estes permanecerem na sua posse. Por favor, devolva os produtos utilizando ou incluindo a sua embalagem original, instruc¸o~es e outra documentac¸a~o, caso exista, que acompanhe os artigos. Os produtos devem ser devolvidos acompanhados pelo recibo que lhe foi entregue no momento da entrega do pedido.
Apo´s a devoluc¸a~o os artigos devera~o ser devolvidos aos nossos servic¸os da seguinte maneira:
(i) Devoluc¸a~o em qualquer loja NORSANTOS: O utilizador podera´ devolver qualquer artigo entregando-o em qualquer loja NORSANTOS do territo´rio nacional, que possua uma secc¸a~o com os artigos a devolver. Neste caso, devera´ dirigir-se a uma loja junto com fatura anexado no e- mail com a confirmac¸a~o de envio, o qual podera´ ser apresentado em formato digital atrave´s do seu dispositivo mo´vel ou atrave´s de uma impressa~o do mesmo.
(ii) Devoluc¸a~o por servic¸o de entregas: Para devolver o(s) artigo(s) utilizando o servic¸o de entregas que proporcionamos, devera´ contactar-nos atrave´s do formula´rio no nosso Website, ou atrave´s do telefone 21 934 84 50 para combinar a recolha do(s) artigo(s) no local de entrega original. Os artigos devem ser devolvidos na mesma embalagem em que foram entregues, com a fatura.
Nenhuma das duas opc¸o~es acima descritas acarretara´ quaisquer custos para o utilizador. Se adquiriu os bens na qualidade de convidado (guest), podera´ solicitar a devoluc¸a~o por servic¸o de entregas, atrave´s do telefone 21 934 84 50.
Se optar por na~o devolver os artigos utilizando qualquer dos me´todos de devoluc¸a~o gratuitos anteriormente descritos, o utilizador sera´ responsa´vel pelos custos da devoluc¸a~o.
Tambe´m podera´ contactar os nossos servic¸os atrave´s do formula´rio de contacto, ou devolver os artigos diretamente para o enderec¸o indicado no recibo que lhe foi entregue no momento de receber o pedido. Recomendamos que proceda a` devoluc¸a~o do seu pedido o mais rapidamente possi´vel, junto com o respetivo recibo, para o enderec¸o nele indicado. Neste caso, o utilizador devera´ ser o responsa´vel pelos custos da devoluc¸a~o dos artigos.
Apo´s examinar os artigos, a NORSANTOS informara´ o utilizador sobre o seu direito a um reembolso dos montantes pagos. Os custos da entrega sera~o reembolsados quando o utilizador exerc¸a o seu direito contratual de devoluc¸a~o dos produtos no prazo contratualmente estabelecido, e no caso da devoluc¸a~o de todos os artigos que formam parte do pedido. O reembolso sera´ pago o mais rapidamente possi´vel e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que a NORSANTOS tenha recebido a notificac¸a~o da intenc¸a~o de cancelamento por parte do utilizador. Na~o obstante o referido, a NORSANTOS podera´ suspender o reembolso ate´ a` devoluc¸a~o efetiva dos artigos. O reembolso sera´ sempre pago utilizando o mesmo modo de pagamento usado para pagar a compra inicial.
O utilizador assumira´ os custos da devoluc¸a~o dos artigos no caso de na~o optar por qualquer das opc¸o~es de devoluc¸a~o gratuitas atra´s descritas. Se tiver alguma du´vida ou consulta, contacte os nossos servic¸os do telefone 21 934 84 50.
Na~o obstante as limitac¸o~es ao direito contratual de devoluc¸a~o dos produtos, previsto na cla´usula 15.2, a presente Cla´usula na~o devera´ aplicar-se ao exerci´cio do direito de livre resoluc¸a~o do contrato legalmente atribui´do ao consumidor, nomeadamente no que respeita a` limitac¸a~o das faculdades de inspec¸a~o e manipulac¸a~o de bens.
15.4 Devoluc¸a~o de artigos defeituosos
Se no momento da entrega o utilizador considerar que o artigo na~o cumpre com as condic¸o~es estipuladas no Contrato, devera´ contactar de imediato os nossos servic¸os atrave´s do formula´rio de contacto ou atrave´s do telefone 21 934 84 50, dentro do prazo de dois meses legalmente fixado, indicando os detalhes do produto e os danos sofridos, para que lhe indiquemos como deve proceder.
O utilizador podera´ devolver o artigo em qualquer loja NORSANTOS, devendo mostrar a fatura, ou atrave´s do servic¸o de entregas que a NORSANTOS disponibiliza, devendo o produto ser acompanhado da fatura. Os artigos deverão ser devolvidos acompanhados do recibo que lhe foi entregue no momento da entrega do seu pedido, sendo posteriormente reembolsado do valor correspondente. Conforme legalmente estabelecido, ao inve´s do cancelamento do contrato (e consequente devoluc¸a~o do bem e reembolso), podera´ tambe´m optar pela substituic¸a~o do produto, ou pela reduc¸a~o adequada do prec¸o.
O reembolso do prec¸o, a substituic¸a~o do artigo ou a reduc¸a~o adequada do prec¸o pago pelo artigo tera´ lugar no prazo mais breve possi´vel, e em qualquer caso, nos 30 dias seguintes ao pedido de reposic¸a~o da conformidade do bem por parte do utilizador.
Os montantes pagos pelos artigos devolvidos devido a danos ou defeitos, caso existam, sera~o reembolsados na sua totalidade, incluindo os custos de entrega relativos ao envio do artigo e os custos da sua devoluc¸a~o ou reposição. O reembolso sera´ pago atrave´s do mesmo meio de pagamento utilizado para efetuar a compra original.
Todos os direitos reconhecidos pela legislac¸a~o vigente encontram-se salvaguardados.
15.5 Variac¸o~es que na~o devera~o ser consideradas defeitos
Os artigos vendidos pela NORSANTOS, e especialmente os artigos de produc¸a~o artesanal, apresentam frequentemente as caracteri´sticas dos materiais naturais utilizados na sua confecc¸a~o. Estas caracteri´sticas, como variac¸o~es de gra~o, textura, no´s e cor, na~o podem ser consideradas em nenhum caso como defeitos ou danos. Pelo contra´rio, o consumidor deve detetar a sua presenc¸a e aprecia´-los. A NORSANTOS seleciona unicamente artigos com as melhores qualidades, mas as caracteri´sticas naturais sa~o inevita´veis, e devem ser entendidas como parte da apare^ncia individual do artigo.
O disposto na presente cla´usula na~o afeta os seus direitos como utilizador e consumidor, ou o seu direito de cancelamento do Contrato.
15.6 Direito de resoluc¸a~o e devoluc¸a~o de encomendas do estrangeiro
Se tiver encomendado artigos de outro Estado-Membro da UE fora de Portugal atrave´s deste website, as cla´usulas 15.1,15.2,14.3 aplicam-se com a restric¸a~o de que o transporte determinado por no´s, apenas pode ser efectuado para o enderec¸o de entrega original dentro de Portugal.
Mais informamos que na~o estamos sob nenhuma circunsta^ncia (com a excepc¸a~o da clausula 14.4 a` qual esta cla´usula 15.6 na~o se aplica) obrigados a pagar os custos de envio para outros enderec¸os ale´m do enderec¸o de entrega original, nem os custos de devoluc¸a~o dos destinos fora de Portugal.
16. Propriedade intelectual
O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual dos materiais ou conteu´dos proporcionados como parte deste Website sa~o da propriedade da NORSANTOS, ou pertencem a proprietários que concederam a` NORSANTOS a licenc¸a necessa´ria para a sua utilizac¸a~o. A utilizac¸a~o do referido material so´ esta´ autorizada na medida em que esteja expressamente autorizada pela NORSANTOS ou pelos seus proprieta´rios. Esta condic¸a~o na~o impede a utilizac¸a~o deste Website para a co´pia necessa´ria da informac¸a~o no seu pedido ou nos detalhes de contacto.
17. Vírus, pirataria e outros ataques informáticos
Na~o e´ permitido fazer uso deste Website de maneira indevida, introduzindo intencionalmente um vi´rus ou qualquer outro software ou material tecnologicamente nocivo ou prejudicial. O utilizador na~o devera´ tentar aceder de forma na~o autorizada a este Website, ao servidor em que o mesmo se encontra alojado, ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o nosso Website. O utilizador compromete-se a na~o atacar este Website atrave´s de qualquer ataque de negac¸a~o de servic¸o ou de um ataque de distribuic¸a~o de negac¸a~o de servic¸o (denial of service).
Qualquer incumprimento do estabelecido na presente cla´usula sera´ considerado como uma infrac¸a~o nos termos definidos pela legislac¸a~o aplica´vel. A NORSANTOS denunciara´ qualquer incumprimento deste regulamento a`s autoridades competentes, e cooperara´ com elas para determinar a identidade do atacante. De igual modo, em caso de incumprimento da presente cla´usula, suspender-se-a´ imediatamente a autorizac¸a~o de utilizac¸a~o deste Website.
A NORSANTOS declina qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou leso~es resultantes de um ataque vi´rus ou qualquer outro software ou material tecnologicamente nocivo ou prejudicial que possa afetar o computador, equipamento IT, informac¸a~o ou materiais do utilizador como resultado da utilizac¸a~o deste Website, da descarga de conteu´dos do mesmo ou de Websites de terceiros aos quais o utilizador seja redirecionado por este Website.
18. Ligações a partir da nossa página web
Se o nosso Website conte´m links a outros Websites e a materiais de terceiros, estes links sa~o proporcionados apenas com fins informativos, pelo que a NORSANTOS na~o tem qualquer controlo sobre o conteu´do destes Websites ou materiais. Por este motivo, a NORSANTOS na~o aceitara´ qualquer responsabilidade por danos ou leso~es derivados da sua utilizac¸a~o.
19. Comunicação por escrito
A legislac¸a~o aplica´vel requere que uma parte da informac¸a~o que a NORSANTOS envia ao utilizador seja comunicada por escrito. Ao utilizar este Website, o utilizador aceita que a maior parte da comunicac¸a~o que estabelec¸a com a NORSANTOS se fac¸a por via eletro´nica. A NORSANTOS contactara´ o utilizador por e-mail ou proporcionar-lhe-a´ informac¸a~o atrave´s de alertas publicados neste Website. Para efeitos contratuais, o utilizador concorda com o uso destes meios de comunicac¸a~o eletro´nicos, e que todos os contratos, notificac¸o~es, informac¸o~es e outras comunicac¸o~es que lhe sejam enviados por via eletro´nica pela NORSANTOS cumprem com os requisitos legais ide^nticos aos da sua comunicac¸a~o escrita. Esta condic¸a~o na~o afeta os seus direitos legalmente reconhecidos.
20. Notificações
As notificac¸o~es que o utilizador nos envie devem realizar-se utilizando preferencialmente o nosso formula´rio de contacto/email. Nos termos previstos na cla´usula acima, e salvo estipulac¸a~o expressa em contra´rio, a NORSANTOS podera´ enviar ao utilizador notificac¸o~es por e-mail ou para o enderec¸o postal indicado pelo mesmo ao realizar um pedido. As notificac¸o~es consideram-se como recebidas ou realizadas corretamente no momento da sua publicac¸a~o no nosso Website, 24 horas apo´s o seu envio por e-mail, ou decorridos tre^s dias da data do envio por correio postal de qualquer carta. Como prova do envio de qualquer notificac¸a~o, bastara´ demonstrar, no caso de uma carta, que a mesma foi enderec¸ada corretamente, com a franquia postal correta e entregue no posto de correios ou depositada num marco dos correios, e no caso de um e-mail, que a notificac¸a~o foi enviada para o enderec¸o de e-mail especificado pelo recetor
21. Transferência de direitos e obrigações
O presente Contrato e´ vinculativo para a NORSANTOS e para o utilizador, bem como para os respetivos sucessores, cessiona´rios e transmissa´rios. O utilizador na~o podera´ transmitir, ceder, impor ou empregar qualquer outro meio para transferir um Contrato, ou qualquer dos direitos ou obrigac¸o~es oriundos do mesmo, sem o consentimento pre´vio e por escrito da NORSANTOS. A NORSANTOS reserva-se no direito de transmitir, ceder, impor, subcontratar ou transferir por qualquer outro meio um Contrato ou quaisquer dos direitos ou obrigac¸o~es oriundos do mesmo, em qualquer momento durante a vige^ncia do Contrato para qualquer empresa do Grupo. Todas as outras transmisso~es da posic¸a~o contratual, direitos ou obrigac¸o~es da NORSANTOS ao abrigo do presente contrato estara~o tambe´m sujeitas ao consentimento pre´vio do utlizador.
Para evitar qualquer du´vida, as transmisso~es, cesso~es, imposic¸o~es ou outras formas de transfere^ncia na~o afetam quaisquer direitos aplica´veis ao utilizador na qualidade de consumidor que lhe sejam reconhecidos pela legislac¸a~o vigente, nem cancelam, diminuem ou limitam de qualquer maneira as garantias ta´citas e expressas que lhe tenham sido oferecidas pela NORSANTOS.
22. Motivos de força maior
A NORSANTOS na~o assume qualquer responsabilidade por qualquer incumprimento ou atraso no cumprimento de quaisquer das obrigac¸o~es assumidas nos termos de um Contrato, sempre que originadas por motivos fora do controlo razoa´vel da NORSANTOS (“Forc¸a Maior”).
Motivos de Forc¸a Maior incluem qualquer ato, evento, falha, omissa~o ou acidente para ale´m do nosso controlo razoa´vel, incluindo, entre outros fatores, os seguintes:
1. Greves gerais, ou outras formas de protesto que afecte de forma significativa o pai´s.
2. Perturbac¸o~es de ordem pu´blica, revoltas, invaso~es, ataques ou ameac¸as terroristas, guerra (declarada ou na~o) ou ameac¸as ou preparativos de guerra.
iii. Ince^ndio, explosa~o, tempestade, inundac¸o~es, terramotos, desmoronamento, epidemias e quaisquer desastres naturais.
1. Impossibilidade de utilizac¸a~o de comboios, navios, meios ae´reos, transporte motorizad ou outros meios de transporte, pu´blico ou privado.
2. Impossibilidade de utilizac¸a~o de sistemas de telecomunicac¸a~o pu´blicos ou privados.
Considera-se como assumido que as obrigac¸o~es da NORSANTOS oriundas dos Contratos sera~o suspensas durante o peri´odo afetado por quaisquer causas de Forc¸a Maior, e que a NORSANTOS gozara´ de um peri´odo de tempo para o cumprimento de ditas obrigac¸o~es igual ao tempo que durou a situac¸a~o de Forc¸a Maior. A NORSANTOS fara´ todos os esforc¸os possi´veis para po^r fim a` situac¸a~o de Forc¸a Maior, ou para encontrar uma soluc¸a~o que lhe permita satisfazer as suas obrigac¸o~es assumidas em virtude do Contrato, apesar do motivo de Forc¸a Maior.
23. Direitos de renúncia
A omissa~o de requerimentos da parte do utilizador para cumprir estritamente com as suas obrigac¸o~es nos termos de um Contrato ou com as presentes Condic¸o~es, ou a omissa~o do exerci´cio da nossa parte dos direitos ou ac¸o~es que nos correspondam em virtude deste Contrato ou das presentes Condic¸o~es na~o constituem em nenhum caso uma renu´ncia ou limitac¸a~o de ditos direitos ou ac¸o~es, nem exoneram o utilizador do cumprimento de ditas obrigac¸o~es.
A renu´ncia da nossa parte a um direito ou ac¸a~o especi´fico na~o constitui em nenhum caso uma renu´ncia a quaisquer outros direitos ou ac¸o~es derivados do Contrato ou das presentes Condic¸o~es.
A renu´ncia da nossa parte a quaisquer destas Condic¸o~es ou dos direitos e ac¸o~es derivados do Contrato na~o tera´ efeito, exceto quando expressamente estipulada numa renu´ncia de direitos, e formalizada e notificada ao utilizador em conformidade com as proviso~es da secc¸a~o de Notificac¸o~es acima.
24. Anulação Parcial
No caso das presentes Condic¸o~es ou de qualquer cla´usula do Contrato ser declarada nula ou inva´lida mediante resoluc¸a~o da autoridade competente, os restantes termos e condic¸o~es permanecera~o em efeito sem serem afetados pela referida declarac¸a~o de anulac¸a~o.
25. Acordo Único
As presentes Condic¸o~es, e qualquer documento referenciado nas mesmas, constituem a totalidade do Contrato celebrado entre a NORSANTOS e o utilizador no referente a` sua finalidade, substituindo quaisquer pactos, acordos ou promessas previamente estabelecidos entre a NORSANTOS e o utilizador, verbalmente ou por escrito.
A NORSANTOS e o utilizador acordam mutuamente celebrar o presente Contrato, sem depende^ncia de qualquer declarac¸a~o ou promessa feita pela outra parte ou que possa ser inferida de qualquer declarac¸a~o ou documento nas negociac¸o~es estabelecidas entre as duas partes previamente ao dito Contrato, exceto as expressamente mencionadas nas presentes Condic¸o~es.
A NORSANTOS e o utilizador comprometem-se a na~o tomar qualquer ac¸a~o relativamente a qualquer declarac¸a~o com cara´ter de falsidade realizada pela outra parte, verbalmente ou por escrito, previamente a` data de ini´cio da vige^ncia do Contrato (salvo nos casos em que ditas declarac¸o~es tenham sido realizadas de maneira fraudulenta), e que a u´nica ac¸a~o que a outra parte possa tomar sera´ motivada pela quebra de Contrato, nos termos previstos nas presentes Condic¸o~es.
26. Legislação e jurisdição aplicáveis
A utilizac¸a~o deste Website e os contratos de aquisic¸a~o de artigos atrave´s do mesmo reger-se-a~o pela legislac¸a~o portuguesa.
Se celebra o presente Contrato na qualidade de consumidor, o conteu´do da presente cla´usula na~o afetara´ os seus direitos legais reconhecidos pela legislac¸a~o vigente aplica´vel.
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato será competente o foro da comarca de Loures.
27. Livro de reclamações
A plataforma do Livro de Reclamações é o Livro de Reclamações em formato eletrónico, envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade. Neste sentido poderá aceder a www.livroreclamacoes.pt e proceder à sua reclamação por escrito de forma a resolver qualquer litígio.
28. Comentários e sugestões
Os seus comenta´rios e sugesto~es sa~o sempre bem recebidos. Por favor, envie-nos os seus comenta´rios e sugesto~es utilizando o nosso formula´rio de contacto ou email.